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SÃO PAULO – O decreto 52.921, de 18 de abril de 2008, que introduz alterações no regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (22).
Ele determina quais produtos entrarão no regime de substituição tributária a partir de 1º de maio deste ano no estado de São Paulo.
O inciso II do artigo 1º altera parte do artigo 426-A para incluir os produtos da indústria alimentícia e os materiais de construção entre as mercadorias nas quais se aplica o recolhimento antecipado na entrada em São Paulo, quando provenientes de outro estado, sem a retenção antecipada do imposto.
Produtos
Entre os materiais de construção que devem entrar no regime, a partir do próximo mês, estão cal para construção civil, argamassas, seladoras, massas para revestimento, revestimentos de PVC, silicones em formas primárias, banheiras, boxes para chuveiros, pias, papel de parede, caixa d’água, torneiras, aquecedores elétricos de água e banheira de hidromassagem.
Já entre as mercadorias da indústria alimentícia, estão chocolate branco e bombons a base de chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior a 1 Kg, bombons e chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior a 1 Kg, bebidas prontas a base de mate ou chá, sucos de frutas prontos para beber, leite em pó, farinha láctea, produtos a base de cereais, batata frita, inhame e mandioca frita, salgadinhos diversos, condimentos e temperos compostos e alimento infantil em conserva.
A minuta do decreto diz que “a implementação da substituição tributária nas operações com produtos da indústria alimentícia e com materiais de construção e congêneres visa conferir ao governo estadual um importante instrumento de política tributária… e dessa forma simplifica as obrigações tributárias relativas à arrecadação do imposto nas mencionadas operações, contribuindo, assim, no reforço da política de desenvolvimento econômico e social e na competitividade da economia paulista”.
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O decreto na íntegra pode ser encontrado no site: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/
legislacao_tributaria/decretos/dec52921.htm