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SÃO PAULO – Com a mudança no sistema de tarifas bancárias, vigente a partir desta quarta-feira (30), o consumidor encontrará facilidade na hora de pesquisar serviços mais baratos entre instituições. Conforme determinação do CMN (Conselho Monetário Nacional), todas as cobranças, agora, têm nomenclatura padrão. Além disso, existe a obrigatoriedade de todos os bancos oferecerem um pacote padrão de produtos.
Esse pacote padrão, segundo pesquisa do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), às vezes sai mais caro do que os diferenciados, que vêm com mais serviços inclusos. De qualquer maneira, o consumidor deve avaliar, entre as opções fornecidas, aquelas que ele realmente usará como correntista.
Para não se enganar
A cesta padrão conta com Confecção de cadastro para início de relacionamento, Renovação de cadastro, oito saques mensais, quatro extratos mensais, dois extratos do mês imediatamente anterior, quatro transferências entre contas da própria instituição. Os preços desses produtos podem variar livremente, de acordo com a necessidade da entidade.
“Os pacotes próprios dos bancos são desenhados para garantir a eles um fluxo de receita mensal e sempre vêm com uma quantidade excepcional de transações que você pode nunca precisar utilizar, por esse motivo o valor cobrado é deliberadamente menor do que o preço individual de cada uma destas transações, portanto, evite cair na tentação de fazer essa conta para se enganar”, opinou Humberto Veiga, doutor em economia pela Universidade de Brasília.
Serviços essenciais
Isso ocorre por conta da seguinte situação: o CMN determinou alguns serviços gratuitos. Essas isenções são referentes a atividades essenciais para a manutenção da conta-corrente:
- fornecimento de cartão com função débito;
- fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas;
- fornecimento de segunda via do cartão com função débito, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
- realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;
- realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet;
- compensação de cheques;
- consultas mediante utilização da internet;
- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês.
Dessa forma, a pessoa deve avaliar se costuma fazer mais do que quatro saques mensais, se solicita mais de dos extratos por mês, ou se precisa de mais de duas transferências de valores entre contas do mesmo banco.
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Caso positivo, aproveitar uma cesta de serviços pode ser vantajoso – desde que avaliado o perfil de utilização. Se a forma como a pessoa administra sua conta dificilmente “estoura” os limites de gratuidade previstas no CMN, não vale à pena contratar um pacote. “Eventualmente, você pode precisar de uma transação adicional, mas não precisa pagar por ela todo mês”, contou Veiga.
Variação de preços
Veja, abaixo, as variações de preços máximos dos serviços contidos no pacote-padrão dos dez principais bancos de varejo. Os dados foram levantados no Star (Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros), da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos):
- Confecção de cadastro para início de relacionamento: de zero a R$ 120;
- Renovação de cadastro: de R$ 22,50 a R$ 50;
- Saque (após o limite de gratuidade): de R$ 1,30 a R$ 3 (por evento, para terminais e caixas eletrônicos);
- Extrato mensal (após o limite de gratuidade): de R$ 1,30 a R$ 3 (por evento, para terminais e caixas eletrônicos);
- Extrato do mês imediatamente anterior: de R$ 1,30 a R$ 3 (por evento, para terminais e outros meios eletrônicos);
- Transferência entre contas da própria instituição (após o limite de gratuidade): de R$ 1 a R$ 1,80 (por evento, para terminais e outros meios eletrônicos)
