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SÃO PAULO – A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras entidades, como Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lançaram, na última quarta-feira (02), a campanha Sou Contra a CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Segundo a Agência Brasil, o lançamento ocorreu no Senado, e a campanha terá diversas ações em todo o País, contra a nova contribuição, a exemplo do que foi feito no ano passado, contra a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).
Abaixo Assinado
A campanha já possui um site (www.soucontraacss.com.br), no qual as pessoas podem aderir a um abaixo assinado que será enviado ao Congresso Nacional, pedindo para que os parlamentares não aprovem a CSS. Também será possível assinar o documento em postos distribuídos em locais de grande movimento.
“Já temos um estoque de 1,5 milhão de assinaturas colhidas na campanha contra a CPMF. Podemos chegar a 3 milhões ou 4 milhões”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
O site também terá opiniões de senadores sobre a contribuição, para evitar que os parlamentares mudem de opinião, colocando-se publicamente contra a proposta, mas votando a favor.
Camisetas, adesivos, selos e folhetos também serão distribuídos. A mensagem que será divulgada, segundo Skaf, contém dados que comprovam que a saúde não precisa de recursos provenientes do tributo.
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Segundo um manifesto assinado pelos representantes das organizações participantes, a CSS, como está proposta no projeto de lei complementar, seria uma contribuição cumulativa e teria fator gerador idêntico ao do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que é proibido pela Constituição Federal.
“A CSS é um absurdo, um desrespeito ao Senado, que votou contra a CPMF; à sociedade, que não quer pagar um novo imposto; e ainda é ilegal”, afirma Skaf.
