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SÃO PAULO – O deputado federal Antônio Carlos Pannuzio (PSDB-SP), em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, salientou que o limite de comprometimento de 30% da renda de aposentados e pensionistas para a concessão do crédito consignado não garante a quitação da dívida. “O limite refere-se a um banco, mas, se a pessoa for a uma segunda instituição, conseguirá outro empréstimo, comprometendo mais 30% da renda”, explica.
Pannuzio acrescentou que, na maior parte das vezes, o aposentado ou pensionista recorre ao crédito pressionado por emergências financeiras, mas, de repente, percebe que não tem mais rendimento para pagar as prestações.
Pressão inflacionária
Para o deputado, essa situação poderia ser mais um fator a pressionar os índices inflacionários, em função da diminuição do poder de compra dos salários dos aposentados ou pensionistas. Na opinião de Pannuzio, o governo Lula “estabeleceu modalidade de empréstimo muito cômoda. A garantia vem do próprio governo, da Previdência Social, com desconto no holerite do aposentado e do pensionista, mas não se pensou nas conseqüências de médio e longo prazos”.
Pannuzio finalizou seu discurso ressaltando a necessidade de se tomar todas as medidas possíveis para evitar o aumento da inflação. A primeira delas, segundo ele, seria a redução de gastos por parte do governo, “com mais responsabilidade fiscal, e resolver a questão da taxa de juros, pois hoje o serviço da dívida já está ultrapassando o valor do superávit”.
Cartão de crédito consignado
Em março deste ano, o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou proposta do então ministro da Previdência, Luiz Marinho, de redução do limite de crédito no cartão consignado de três para duas vezes o valor do benefício recebido pelo aposentado ou pensionista do INSS.
A proposta ainda proíbe a oferta de empréstimos consignados com prazo de carência pelas instituições financeiras, que também estão proibidas de reservar margem de crédito para operações futuras.
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De acordo com medidas anunciadas no final de 2007, os beneficiários do INSS passaram a ter direito de comprometer até 10% da renda exclusivamente com o cartão de crédito – os outros 20% são destinados a empréstimos consignados, totalizando o máximo de 30% da renda que pode ser comprometida.
Os juros para o empréstimo com desconto em folha de pagamento para aposentados e pensionistas foram baixados, segundo a mesma resolução de março, passando de 2,64% para 2,50% ao mês. No caso dos cartões de crédito consignados a redução foi de 3,7% para 3,5% a.m.