Empresário que construir habitação para empregado poderá ter incentivo fiscal

Autor do projeto explica que este visa atender um dos direitos básicos do ser humano, que é o direito de ter um lar

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SÃO PAULO – O empregador que se dispuser a ajudar seus funcionários na construção ou compra da casa própria poderá ter incentivos fiscais na forma de dedução do Imposto de Renda.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado 77/08, do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que já obteve parecer favorável da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e agora tramita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde aguarda designação de relator.

A ressalva é que os recursos correspondentes a essa dedução devem ser aplicados por meio de doação, patrocínio ou investimento na compra ou na construção de moradias, informou a Agência Senado.

Mais sobre o projeto

De acordo com o texto, não seria considerado salário útil qualquer valor concedido pelo empregador ao empregado a título de incentivo para a construção de moradia. O Poder Executivo ficaria responsável por estimular o montante da renúncia de receita fiscal.

O autor do projeto explica que este visa atender um dos direitos básicos do ser humano, que é o direito de possuir uma moradia, onde possa criar e abrigar sua família.

Goellner acrescenta que, apesar da definição constitucional da habitação como responsabilidade comum à União, aos estados e aos municípios, “os instrumentos que concretizariam essa co-responsabilidade são insuficientes e, na prática, dividem mais as responsabilidades do que o poder de realização”.

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Por isso, ele entende que “milhares de brasileiros continuam excluídos desse direito”. De maneira que, “nada mais justo que também sejam concedidos incentivos fiscais ao empresário do que comprometer parte de sua renda na construção de casas aos seus funcionários”.