Publicidade
SÃO PAULO – O Plenário do Senado aprovou, na noite da última terça-feira (26), o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 19/08, que advém da Medida Provisória 428/08, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia.
O projeto integra o PAC da indústria, lançado em maio último, conforme informações da Agência Senado. Agora, a proposta segue para sanção do presidente da República, por conta de alterações pontuais feitas pelo Congresso.
Sobre os incentivos
Os incentivos vêm de várias formas, como redução de impostos por depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, ampliação do prazo de recolhimento de impostos, redução dos prazos para apropriação de créditos tributários e redução de alíquotas. A renúncia fiscal, conforme o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria, explicou, será de R$ 3,5 bilhões neste ano, R$ 7,7 bilhões em 2009 e R$ 5,6 bilhões em 2010.
Entre outras medidas, o projeto prevê exclusão do lucro líquido das empresas de tecnologia e de comunicação das despesas com capacitação de pessoas que trabalham no desenvolvimento de programas de computador (softwares).
Além disso, essas empresas terão a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de empregados reduzida de 20% para 18%. O mesmo projeto estendeu às concessionárias de transporte ferroviário os mesmo incentivos do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária).
Críticas
A oposição criticou pesadamente o uso de medida provisória para a concessão dos incentivos, mas votou a favor do mérito, por entender que a redução dos impostos é importante para incentivar o setor produtivo. A discussão se dá porque, segundo o direito constitucional brasileiro, o governo deve lançar mão de MPs somente em casos de urgência e relevância, reduzindo a participação do Poder Legislativo.
Continua depois da publicidade
O líder do Democratas, José Agripino (RN), chegou a afirmar que, se o governo tivesse optado por elaborar um projeto de lei, a matéria já estaria votada “há tempos”. Durante a apreciação da admissibilidade do PLV/08, a oposição pediu votação nominal, quando o projeto recebeu 32 votos favoráveis e 19 contrários. O mérito foi aprovado em votação simbólica no Plenário.
O senador Francisco Dornelles sustentou que a proposição, com 23 artigos, busca também levar as empresas a investir em pesquisa científica e tecnológica, contribuindo para aumentar a produtividade da indústria nacional. Ele disse também que os incentivos devem ajudar a aumentar as exportações nacionais e dar sustentabilidade ao atual ciclo de expansão da economia brasileira.
