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SÃO PAULO – A proposta que determina as punições para crimes cometidos na internet poderá encarecer e dificultar ainda mais o acesso à rede. Segundo a Agência Brasil, o projeto, que já foi aprovado no Senado, determina que os provedores guardem por três anos os dados sobre acessos, para encaminhá-los à Justiça quando for solicitado.
Para o coordenador do Projeto Casa Brasil, Everton Rodrigues, a estrutura necessária para cumprir a determinação irá tornar a conexão mais cara, além de criar um monopólio dos grandes provedores.
“Quem vai ter condições de bancar essa estrutura serão os grandes provedores, que vão repassar o custo para seus usuários. Então, deveremos ter no Brasil uma conectividade mais cara. Além disso, vai se criar um monopólio dos grandes provedores, e as redes comunitárias, como os telecentros, não poderão existir”, afirmou.
Inclusão Digital
Para Marcelo Branco, do Projeto Software Livre, a proposta dificulta a inclusão digital e viola os direitos civis de privacidade dos usuários da internet. “Não é papel dos telecentros, dos pontos de cultura ou da Casa Brasil fazer a vigilância das pessoas que estão usando a rede. Pelo contrário, temos que estimular esses usuários da rede livremente”, considera.
“O projeto vem no sentido de criminalizar e reprimir muitas das práticas sociais que estão no centro dos programas de inclusão digital do governo”, completa.
Ele também lembra que o projeto foi feito com base na Convenção de Budapeste, que não foi ratificada pelo Brasil. Além disso, Branco informou que já recebeu mais de 110 mil assinaturas em um protesto contra a proposta.
