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SÃO PAULO – O número de empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional, por falta de pagamento de impostos à Fazenda Pública Federal, chega a 400 mil, de acordo com a Receita Federal.
Os procedimentos para as exclusões já foram iniciados, com a emissão dos ADE (Atos Declaratórios Executivos).
Regularização de débitos
OS ADE que estão sendo enviados aos contribuintes em dívida com o Fisco contêm todas as informações necessárias para a regularização dos débitos. A consulta também poderá ser feita no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O prazo para as empresas recorrerem é de um mês.
As empresas que não resolverem suas pendências serão automaticamente excluídas do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2009. A Receita lembra que os débitos inscritos em Dívida Ativa podem ser regularizados no endereço eletrônico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.gov.br).
A Receita Federal do Brasil lembra que os débitos que não são previdenciários, com valor de até R$ 100 mil, podem ser parcelados diretamente na internet, não sendo necessário que o interessado compareça aos CAC (Centros de Atendimento ao Contribuinte) para fazê-lo.
Entre em www.receita.fazenda.gov.br/principal/
parcelamentosimplificado.htm, para obter mais informações.