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SÃO PAULO – Desde a criação da Constituição Federal, que completa 20 anos no próximo domingo (5), foi editada uma norma tributária para cada 789 habitantes. No período pré-Constituição, por sua vez, foi uma norma para cada 4.617 brasileiros.
No mesmo período, de 1988 a 2008, foram promulgadas 240.210 normas, o que corresponde a mais de duas por hora.
Isso significa que diversas mudanças na cobrança de tributos ocorreram em 20 anos. “A quantidade de normas é tão grande que não existe no País ninguém que possa afirmar que conhece completamente a legislação tributária, nem mesmo as estruturas de fiscalização”, diz o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, que levantou os dados.
Reformas tributárias
Conforme mostrou o levantamento, no período de 20 anos de criação da Constituição, foram realizadas 13 reformas tributárias, com a criação de inúmeros tributos. “A consequência disso é que a edição de tantas normas gera insegurança no cidadão e cria a absurda diferenciação das leis que pegam daquelas que não pegam”, afirma Amaral.
Para se ter uma idéia, atualmente, as empresas devem cumprir 3.207 normas tributárias, o que corresponde a R$ 38 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento e aplicação das modificações.
“O empresário brasileiro vive atormentado pela insegurança de estar cumprindo integralmente a legislação tributária. Tem a sensação de que, a qualquer momento, um fiscal vai apontar uma falha no cumprimento de suas obrigações e ele terá que pagar multas elevadíssimas”.
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Normas gerais
Em relação às normas gerais (que inclui também as tributárias), foram editadas mais de 3,7 milhões durante os 20 anos da Constituição, resultando em 766 diárias. Em outra base de comparação, é possível dizer que foi uma norma elaborada para cada 50 habitantes. Antes da Constituição, foi uma para cada 300.
Do total das normas gerais editadas, apenas 12,48% estão em vigor e, das normas tributárias promulgadas no mesmo período, 7,31% estão em vigor.
“Esses números demonstram a ineficiência do sistema legislativo do País, quando a expressiva quantidade de tempo e de dinheiro é gasta para se criar e aprovar leis que depois são simplesmente descartadas”, finaliza Amaral.