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SÃO PAULO – Na avaliação da técnica de defesa do consumidor do Procon-SP, Renata Molina, o reajuste de plano de saúde para maiores de 60 anos por mudança de faixa etária pode ser considerado abusivo.
A técnica explica que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) determina que as condições de reajuste sejam informadas de maneira clara e previamente em contrato. Entretanto, após a regulamentação do estatuto do idoso, criou-se algumas divergências, o que pode causar falha de informação.
Desta forma, entende a técnica, visto que o consumidor é a parte mais vulnerável em uma relação de consumo e que o beneficiário idoso pode ser tido como um consumidor com maior vulnerabilidade, por ter menor poder de negociação, o reajuste pode se caracterizar como abusivo.
Justiça
Em São Paulo, a Justiça reconheceu que as regras do Estatuto do Idoso também se aplicam aos contratos de planos de saúde firmados antes da sua entrada em vigor, e tornou nula a cláusula contratual de uma operadora, que autorizava o reajuste para segurados com mais de 60 anos.
Além disso, a empresa foi condenada a abster-se de aplicar tal aumento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e terá que reparar os danos patrimoniais causados a este público.
Segundo a sentença, os reajustes seriam injustificáveis e contra aqueles que mais necessitam. “Reajustes expressivos impostos àqueles que, justamente com o avanço da idade, mais necessitam e, por já se encontrarem fora do mercado de trabalho, têm seus rendimentos sensivelmente diminuídos, não podendo suportar aumentos além dos reajustes decorrentes da inflação”, diz.
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Idosos
No período de 2003 a 2008, os planos individuais tiveram uma taxa de crescimento real de 3,1%. Essas taxas de crescimento foram de 2,9% entre os homens e 3,3% entre as mulheres.
A faixa etária de 60 anos ou mais apresentou a maior alta real, 4,1%, ficando acima da média do mercado de planos individuais. Já a população adulta, compreendendo a faixa etária entre 20 e 59 anos, apresentou a menor taxa de crescimento real (2,4%), abaixo da média do setor.
Os dados são apresentados pelo Caderno de Informação da Saúde Suplementar, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), referentes a setembro de 2008.