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SÃO PAULO – O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, nesta quinta-feira (16), novas regras para o setor, bem como ações de curto a longo prazos para regulamentar os serviços prestados. Dentre elas, estão a massificação do acesso à banda larga, serviços a preços modestos em áreas rurais e expansão da TV por assinatura.
Os conselheiros da agência aprovaram, por unanimidade, a proposta final do PGR (Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil). O tema está sendo debatido na sede da Anatel, conforme a Agência Brasil informou.
De acordo com o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, os objetivos da regulamentação são garantir níveis adequados de concorrência e o respeito aos direitos dos usuários, além de ampliar a oferta de serviços de comunicação, especialmente para a população de menor poder aquisitivo.
Pendência
A Anatel aguarda decisão da Justiça sobre uma liminar que proíbe a apreciação de alguns artigos do PGO (Plano Geral de Outorgas) para poder debater sobre o plano ainda nesta quinta.
A liminar foi concedida à Abramulti (Associação dos Provedores de Internet e Serviços de Multimídia) e proíbe a análise dos artigos 14 e 15 do PGO. Estes itens viabilizam a fusão das telefônicas Oi e Brasil Telecom.
De acordo com o presidente da Abramulti, Adelmo Santos, o consumidor tem visível prejuízo com a fusão e questiona que, em vista da crise financeira atual, a Telecom pode não ser comprada pela Oi. Nesse caso, estaria aberto o precedente de negociação semelhante entre empresas mais fortes, o que afetaria a concorrência e, por conseguinte, o interesse do consumidor.
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Análises
Tanto o PGR quanto o PGO foram debatidos em cinco audiências públicas em diversas capitais no Brasil, que reuniram cerca de 400 pessoas. O texto analisado pela Anatel ainda será encaminhado ao Ministério das Comunicações e, posteriormente, deverá ser analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
