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SÃO PAULO – Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (4), o gerente-executivo de Políticas Econômicas, Flavio Castelo Branco, avaliou que o prazo para recolhimento de tributos poderia passar a ser de 50 dias.
Trata-se de uma medida estudada pelo governo, segundo palavras do próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ajudar as empresas que sofrem com a restrição do crédito gerada pela crise financeira mundial. Hoje, os tributos federais são recolhidos mensalmente.
Histórico
Durante o 3º Enai (Encontro da Indústria), realizado na semana passada, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, o ministro da Fazenda admitiu que havia possibilidade de ampliação temporária do prazo de pagamento de impostos federais, como medida emergencial para combater a falta de liquidez causada pela crise global.
A proposta havia sido feita inicialmente pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), com o intuito de aumentar o capital de giro das empresas em um momento de menos crédito.
Para o ministro, o bom desempenho fiscal do governo é um fator favorável à ampliação do prazo. Na opinião do presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, dilatar o prazo de pagamento dos impostos ajudaria a melhorar o problema da liquidez imediatamente, ao contrário das medidas adotadas pelo governo de redução dos depósitos compulsórios dos bancos, cujos efeitos na oferta de crédito não foram sentidos.
Na opinião do presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Amaral, a ampliação do prazo do recolhimento dos tributos é indispensável, mas a medida isolada não é suficiente. “As empresas precisam de fôlego no seu fluxo de caixa, nesse momento”, diz. “Também é imprescindível reduzir os tributos que impactam diretamente no preço final. Dessa forma, o governo federal precisa reduzir o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)”.
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Opinião da Fecomercio-SP
Em nota publicada esta semana, a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) diz que considera positiva e encorajadora a ampliação nos prazos de recolhimento de tributos, mas lamenta que tal atitude, no lugar de ser tomada de forma determinada, é apenas aventada como mera possibilidade a ser considerada, como se fosse esperada uma reação do mercado.
A medida permitiria gerar o efeito concreto de aliviar a escassez de crédito que já pode ser sentida na economia, dando maior liberdade de ação e liquidez para as empresas, notadamente para as de micro ou pequeno porte.
Para a entidade, o empresário se encontra inseguro em relação a investimentos, pois desconfia de que o mercado pode não suprir suas expectativas. “O governo, por sua vez, fica relutante entre tomar medidas claras de estímulo ao mercado, com receio de inflação, ou conter seus tradicionais ímpetos de prodigalidade com os recursos públicos, por receio de recessão”, diz a nota.
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Estudo da Receita Federal
A Receita Federal havia confirmado que pretendia entregar até esta terça-feira (4) ao ministro da Fazenda o estudo sobre a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento de impostos federais pelas empresas, contendo os impactos que a medida pode causar na arrecadação.
Trata-se de uma preocupação do governo, pois é consenso que a crise acarretará uma queda na arrecadação, que vinha em crescimento contínuo nos últimos anos. A questão é a rentabilidade menor nas empresas – especialmente nas grandes, que apostaram em derivativos cambiais – e, conseqüentemente, o lucro tributável menor.
Até o fechamento desta matéria, no entanto, a assessoria de imprensa da Receita Federal não sabia informar se o estudo havia sido entregue.
