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SÃO PAULO – A reforma tributária foi tratada em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio, os líderes da base aliada, o relator da proposta (deputado Sandro Mabel) e o presidente da Comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
“O presidente ressaltou que quer a votação da reforma, que o governo quer votar a reforma e que ela é importante do ponto de vista da economia do País. Nós, como base, saímos dessa reunião com o compromisso de votar a reforma tributária ainda este ano”, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS) à Agência Brasil. “Espero encontrar apoio inclusive da oposição, para votar essa reforma na Câmara ao longo das próximas semanas”.
Ele reconheceu que a pressa é fruto da crise financeira internacional. “Na crise, a reforma cresce de importância. A estimativa dos técnicos da Fazenda, do ministro Guido Mantega e da nossa equipe econômica é de que o ritmo de crescimento pode aumentar 10%, só por conta de uma nova estrutura tributária”.
Reunião na Câmara
Em uma reunião focada na reforma tributária, os integrantes da comissão especial criada especialmente por conta da proposta sugeriram uma série de modificações no parecer de Sandro Mabel (PR-GO).
Eles manifestaram preocupações sobre assuntos como o financiamento da Previdência Social, a “constitucionalização excessiva” do sistema tributário e as compensações para eventuais perdas de arrecadação sofridas pelos estados.
Críticas
As críticas dos parlamentares levam a pensar que a reforma vai demorar para ser aprovada, isso se ela for aprovada. Por exemplo, segundo informações da Agência Câmara, o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), criticou o relatório e seu “excesso de detalhes”, por considerar que ele “constitucionaliza” dispositivos que poderiam ser tratados por legislação infraconstitucional.
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Ele citou um artigo publicado na imprensa pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que diz que a Constituição e suas disposições têm 260 artigos, parágrafos, incisos e alíneas que tratam diretamente de matérias tributárias. Se esta reforma tributária for aprovada, essa quantidade subirá para 370, aumentando a insegurança jurídica e os litígios tributários.
Já o deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) alertou para o risco de os “estados emergentes” – que estariam se desenvolvendo ainda – ficarem sem alternativas para atrair investimentos produtivos. Em referência à guerra fiscal, ele afirmou que alguns mecanismos são importantes para reduzir as desigualdades regionais.
Com a mesma crítica a fazer, Lelo Coimbra (PMDB-ES) afirmou que o relatório de Sandro Mabel “amarra uma corrente nas pernas do Espírito Santo”, pelo fato de reduzir, segundo ele, a competitividade do estado.
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Estados terão garantias
Para amenizar a situação, Mabel lembrou que o relatório prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Equalização de Receitas, que têm o objetivo de recompor as receitas dos estados e do Distrito Federal, caso haja reduções por conta das mudanças previstas na emenda constitucional da reforma.
Foram ouvidas também críticas quanto ao fato de as contribuições que hoje financiam a Previdência estarem sendo incorporadas por outros tributos. Desta vez, os críticos foram os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Luciana Genro (PSOL-RS). O relator respondeu que a arrecadação da Previdência será garantida, mas alertou que o sistema deverá buscar o autofinanciamento.
Reforma precisa acontecer
Apesar das críticas dos deputados, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), cobrou a realização das reformas política e tributária e observou que a Constituinte abriu campo para elas. “Por que adiá-las?”, indagou, ao lembrar que o texto do relator está pronto.
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“Por que não vamos enfrentar esse desafio, em nome da Constituição de 1988, daquele ímpeto renovador? Por que vamos ficar rendidos a esse movimento inercial, que fez com que o Congresso não tivesse ainda hoje uma Constituição devidamente regulamentada e um reforma política que não nos levasse a situações de extrema falta de credibilidade?”
