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SÃO PAULO – Na reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na quinta-feira (5), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a ampliação dos prazos de recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do Imposto de Renda Retido na Fonte e da Contribuição Previdenciária.
Esses tributos terão seus prazos de recolhimento ampliados entre cinco e dez dias, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indúsria).
O que muda
Veja o que muda com as novas regras:
- Atualmente, o IPI é recolhido no dia 15. Com a ampliação, o recolhimento passará a ocorrer no dia 25 de cada mês;
- No caso do PIS e da Cofins, com algumas exceções, a maioria das empresas recolhem no dia 20. Com a ampliação, os tributos passarão a ser recolhidos no dia 25 de cada mês;
- Com relação à Contribuição Previdenciária, o recolhimento, que atualmente é feito no dia 10, passará para a ser realizado no dia 20 de cada mês;
- No que se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte, o recolhimento dos valores retidos deixará de ser realizado no dia 10 e passará a ser feito no dia 20 de cada mês.
Segundo cálculo do presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Amaral, a medida deve gerar uma economia mensal de R$ 320 milhões para as empresas. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda falava em uma folga de caixa de R$ 21 bilhões para as empresas, mas não deu muitos detalhes sobre essa cifra.
Amaral explica que, neste momento de dificuldade de vendas, captação de recursos e aumento dos juros, a ampliação nos prazos para pagar tributos resulta em um alívio no custo financeiro dos setores produtivos.
“As empresas, diante da necessidade de pagar os tributos antes do recebimento do seu prazo médio de vendas, que é de 45 dias, acabam tendo um custo financeiro para o recolhimento dos impostos e contribuições, necessitando captar esses recursos no mercado financeiro… A prorrogação do prazo do recolhimento aliviará um pouco o estrangulamento em seus fluxos de caixa, possibilitando uma economia importante, desde que os R$ 320 milhões sejam direcionados ao fortalecimento de suas atividades”.
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Opinião dos especialistas
Em nota, a CNI afirmou que a ampliação do prazo é uma medida importante para melhorar o nível de liquidez das empresas. A exemplo do que já havia sido mencionado pelo presidente do IBPT, a entidade explicou que o prazo médio de recolhimento dos tributos incidentes sobre as vendas (IPI, PIS e Cofins) é inferior ao prazo de recebimento das vendas, de forma que o capital de giro das empresas fica comprometido, especialmente neste momento de falta de liquidez.
Para a CNI, a ampliação do prazo poderia ter sido maior, em especial no caso do PIS e da Cofins, estendendo-se para o último dia útil do mês subseqüente ao de apuração dos fatos geradores. Como o recolhimento dos tributos envolvidos permanece dentro do mesmo mês em que ele ocorreria, com a regra atual, a dilação do prazo não tem impacto sobre o resultado fiscal do governo, garante a instituição.
De qualquer maneira, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, explica que a medida terá impacto positivo, principalmente para as pequenas e médias empresas. Em sua opinião, para enfrentar a recessão que se anuncia, o governo terá de alterar a forma como conduz a política econômica. Isso inclui o abrandamento da rigidez monetária e um ajuste fiscal.
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Na opinião da consultora tributária da Fiscosoft, Juliana Ono, a ampliação do prazo para recolhimento de tributos ajuda, mas não muito. “Em casos muito específicos, dez dias podem ajudar. Por exemplo, no caso das empresas que porventura vendam mais nos últimos dias do mês. Entretanto, para a grande maioria das organizações, não fará diferença. É só perguntar para os empresários: quantas empresas conseguem recuperar o caixa em dez dias?”, avalia.
