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SÃO PAULO – Este ano, os municípios devem arrecadar de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) cerca de R$ 22 bilhões, sendo que 15% desse valor – cerca de R$ 3 bilhões – é proveniente de atividades econômicas optantes pelo sistema de tributação Simples Nacional.
Nos pequenos municípios, esse percentual chega a 40% da arrecadação do imposto, de acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). As informações foram divulgadas pela Agência Sebrae.
A avaliação do presidente da CNM é de que o Simples Nacional, que unifica o pagamento de oito tributos (IRPJ, IPI, PIS, Cofins, CSLL, INSS patronal, o estadual ICMS e o municipal ISS), está recuperando as perdas iniciais previstas pelos municípios com a entrada em vigor do sistema tributário, e isso se deve aos esforços em prol da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Perda de arrecadação preocupava
Atualmente, cerca de 3 milhões de empresas são tributadas com base no Simples Nacional, que entrou em vigor em julho de 2007, substituindo o Simples Federal e atraindo 500 mil empresas a mais.
Uma das principais preocupações dos governos municipais e estaduais era a perda de arrecadação. Mas, durante o debate da “Agenda 2009 – por um Brasil mais simples”, realizado na semana passada com representantes do Sebrae, da Receita Federal e do Comitê Gestor do Simples Nacional, entre outros especialistas, chegou-se ao consenso de que o novo sistema tributário vem se mostrando eficiente, com o aumento da arrecadação, embora ainda sejam necessários ajustes.
Essa é a avaliação do secretário da Receita Federal de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, que representa os estados no Comitê Gestor do Simples. Ele não deu números, mas garantiu que a arrecadação vem crescendo em muitos estados também. “Isso mostra que o projeto é vitorioso”, disse, ao admitir a necessidade de aperfeiçoamentos na lei que ampliem a formalização, como melhorias para tornar mais ágil a abertura e a legalização de negócios.
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Combate à informalidade
A recuperação de perdas também é percebida pela secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira. Os motivos, para ela, são a simplificação e a desburocratização para abertura e legalização dos negócios. Entretanto, a secretária afirma que a União e alguns estados continuam tendo perdas, quadro que somente deve ser revertido com ações de combate à informalidade.
“No momento em que conseguirmos trazer para a legalidade esse número muito grande de empreendedores que ainda estão na informalidade, certamente teremos a reversão dessa perda para ganho”, diz ela.
Os debates da Agenda 2009 foram promovidos por órgãos dos governos federal, estaduais, municipais, Sebrae e Fenacon. O objetivo era definir uma estratégia de ações a serem desenvolvidas no próximo ano, visando ao aprimoramento do Simples Nacional, à implantação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e à criação do MEI (Microempreendedor Individual) – que consta no PLC 128/08, em análise no Senado Federal.
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Entre as propostas, estão ações de capacitação de empreendedores e incentivo à formalização, por meio da facilitação da abertura das empresas e do funcionamento delas, incluindo a redução de obrigações acessórias.