Lula sanciona lei que altera tributação para o setor de bebidas frias

Cada tributo será calculado com base no preço praticado ao consumidor, segundo os tipos de embalagem

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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (21), a Lei nº 11.827, que altera a tributação no setor de bebidas frias, no que se refere ao cálculo para a cobrança de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

As novas regras passam a vigorar em 1º de janeiro de 2009. Em abril deste ano, a MP 413/08 já trazia as alterações que originaram outra Lei, a de nº 11.727/08, que foi sancionada por Lula em 23 de junho deste ano. Ela justamente previa correções no que se refere ao IPI, PIS e Cofins para o setor de bebidas.

Manobra da concorrência

Para a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), que representa 113 pequenas indústrias desse mercado, a Lei nº 11.827, sancionada este mês, fruto da MP 436/08, não passa de uma manobra das grandes fabricantes de bebidas, para que a entrada em vigor da Lei 11.727 fosse prorrogada para o ano que vem, bem como alguns benefícios da lei anterior, sancionada este ano, fossem revistos. Mas com exceção da data de início da vigência, as demais alterações não prosperaram.

Pequenos comemoram

A mudança no cálculo para a cobrança dos citados tributos garante equilíbrio na concorrência entre grandes e pequenas empresas, segundo a Afrebras, e é motivo para comemoração.

“A mudança na legislação veio para promover isonomia e proporcionalidade ao setor de bebidas do Brasil, visto que os produtores nacionais vêm sendo vítimas de uma tributação injusta há mais de 20 anos”, afirma o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

A partir de janeiro, cada tributo será calculado com base no preço praticado ao consumidor, de acordo com os tipos de embalagem – lata, vidro e PET.

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Mudanças para outros setores

A Lei 11.827 também estabelece descontos na tributação de PIS e Cofins para as empresas que tiverem gastos com a instalação e a manutenção de medidores de vazão e produção nas fábricas.

Além disso, entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2013, equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, ao treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais também estarão livres do Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados.