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SÃO PAULO – Está definida a data de votação no Plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara 128/08, que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e poderá beneficiar cerca de 11 milhões de empreendedores. Será na próxima quarta-feira (3).
A data foi acordada durante uma reunião de líderes dos partidos e do governo na tarde de terça-feira (25), no gabinete do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves. Foi acertado que, até a terça-feira (2), será limpa a pauta do Plenário, que está trancada por medidas provisórias e projetos com urgência constitucional.
Urgência
A reunião teve a participação de líderes empresariais, de representantes do Sebrae e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso, além do ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Eles pediram urgência na aprovação do projeto, para que, se houver alterações, haja tempo de a matéria voltar para análise da Câmara e a lei ser sancionada ainda este ano, passando a valer em janeiro de 2009.
“É um projeto de extrema importância e praticamente todo acordado. O problema é que temos que fazer a fila andar”, explicou o relator do projeto, senador Adelmir Santana, à Agência Sebrae, referindo-se à necessidade de liberação da pauta.
“Temos que dar um jeito na fila”, reforçou o ministro da Previdência. Já o secretário de Emprego do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, disse que se tratava de um projeto de inclusão social, porque é auto-sustentável. Ele que define o projeto como um antídoto para os impactos da crise financeira no País.
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Empresas podem sair perdendo
Conforme noticiado pela Agência Sebrae, uma das estratégias para aprovar o projeto é retirar a emenda 23, principal ponto não acordado com o governo. Essa emenda inclui no Simples Nacional setores como clínicas médicas, veterinárias e odontológicas, escritórios de advocacia, corretagem de seguros e de representação comercial, de jornalismo e de publicidade.
Sobre o MEI
O MEI (Microempreendedor Individual), cuja criação é prevista no texto, atende a empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Segundo cálculos do Sebrae, a medida deve atender a um público potencial de aproximados 10,3 milhões de empreendedores informais no País, que não pagam tributos nem têm benefícios previdenciários.
Quem aderir ao MEI ficará isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. E terá direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade. Além disso, a família do segurado receberá pensão por morte e, se for o caso, auxílio-reclusão.
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De acordo com o ministro José Pimentel, o mecanismo implica ganhos para a Previdência. “O sistema traz para a formalidade mais de 10 milhões de empreendedores. Para a Previdência, isso implica receita”, garante. Segundo ele, tudo irá depender de o governo e entidades fazerem chegar as informações sobre o MEI aos empreendedores, incentivando a formalização de seus negócios. Ele anunciou que, para o primeiro semestre de 2009, será organizada uma caravana pelo País com esse objetivo.
