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SÃO PAULO – “O Brasil não pode, em meio a uma crise como a que vivemos, ter uma taxa de juros reais no nível da atualmente em vigor, se não quisermos correr o risco de um quadro recessivo mais agudo”, afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, na última terça-feira (2), ao final da reunião do Fórum Nacional da Indústria.
No encontro, industriais concluíram que a política econômica não pode mais se apoiar unicamente no binômio câmbio valorizado e juro alto. O Fórum Nacional da Indústria é um organismo de aconselhamento da diretoria da CNI e reúne as principais lideranças empresariais do setor, além dos presidentes de federação de indústria.
Monteiro Neto afirmou que essa política, que se apoiou, até bem pouco tempo, em câmbio valorizado e juro alto, esgotou-se. “É hora de produzir um novo ajuste: uma política monetária mais branda [o que implica juros mais baixos], cumprindo um novo papel, o de estimular a atividade econômica, e que se apóie numa política fiscal consistente com esses objetivos”.
Queda na atividade econômica
Ele disse ainda que a redução de 1,7% no nível de atividade econômica em novembro, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), reflete o quadro de desaceleração que já vinha sendo observado, particularmente em setores suscetíveis à questão do crédito e do financiamento das vendas.
Todos os segmentos da indústria estão com problemas de capital de giro, disse Monteiro Neto. “Nesse sentido, a CNI tem sido ativa na cobrança de medidas do governo que atenuem os efeitos do processo, como ampliação do prazo de recolhimento de tributos e novas linhas de financiamento do BNDES”.
De acordo com documento produzido pelo Fórum, é indispensável prosseguir com medidas emergenciais de recomposição da liquidez e das condições de crédito, como a redução dos compulsórios e a criação de linhas especiais. Com base nisso, para a CNI, as principais ações que asseguram o acesso ao capital de giro e promovem a manutenção da atividade e do investimento são:
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- Ampliação do prazo para recolhimento de tributos federais e estaduais;
- Agilização no uso de créditos tributários, com a minimização de procedimentos burocráticos;
- Redução do IOF;
- Redução do spread bancário, com maior indução pelos bancos oficiais;
- Agilização de pagamentos a fornecedores.
Reforma tributária
O Fórum também defendeu que a reforma tributária seja realizada urgentemente. Além disso, segundo ele, a proposta deve contemplar medidas que produzam resultados, gerem crescimento e ajudem a gerar empregos.
Monteiro Neto reconheceu que muitos pontos da proposta ainda precisam ser melhorados. Mas, segundo ele, há pontos imprescindíveis para a indústria: é impossível compactuar com elevação de carga tributária e é preciso que a reforma seja funcional para a economia e melhore o ambiente das empresas.
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Oportunidade
“Esta é uma janela de oportunidade de modernização do sistema brasileiro, que não pode ser desperdiçada”, diz o documento, segundo o qual existem dois princípios fundamentais inegociáveis: a neutralidade da reforma tributária no que diz respeito à carga tributária, que não pode subir, e a garantia de amplo direito de apropriação de créditos tributários de IVA Federal e ICMS.
No que se refere à neutralidade, são inaceitáveis aumentos de arrecadação tributária decorrentes da definição das novas alíquotas, bem como dispositivos que conduzam à elevação de carga, a exemplo do aumento da contribuição financeira sobre a exploração mineral.
Quanto à garantia de direito de apropriação de créditos, é preciso assegurar cronogramas mais céleres para a desoneração do investimento e para os bens de uso e consumo.