Maioria dos secretários de Fazenda apóiam aprovação de reforma tributária

Documento, assinado por 19 das 27 unidades federativas, reconhece esforços da Comissão Especial da Reforma Tributária

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SÃO PAULO – O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou, na semana passada, durante a 132ª Reunião Extraordinária realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, moção de apoio à aprovação da proposta de reforma tributária, por maioria.

No documento, assinado por 19 dos 27 secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, o Confaz reconhece os esforços da Comissão Especial da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, onde a proposta tramita.

Tempo disponível

A votação do projeto havia sido adiada para o próximo mês de março. Os secretários destacam que os parlamentares devem aproveitar o tempo disponível até a votação para “aperfeiçoamentos técnicos na proposta em tramitação”, principalmente no que diz respeito à “dimensão e às regras aplicáveis ao Fundo de Equalização de Receitas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”.

Segundo a Agência Brasil, o documento ainda ressalta que a reforma a ser aprovada e implementada “deve se orientar pela simplificação de procedimentos, pela desoneração dos investimentos produtivos e adoção do princípio de prevalência da tributação no estado de destino como referencial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)”.

Pontos de discordância

Um dos pontos controversos da atual proposta de reforma tributária é o IVA-F (Imposto sobre Valor Adicionado Federal). No fim do mês passado, o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que não há segurança entre os parlamentares de que o IVA-F seja constitucional. O IVA-F reúne diversos tributos: o PIS/Pasep, a Cofins e a contribuição para o salário-educação.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse duvidar que algum deputado de São Paulo aprove o atual texto da reforma, segundo informou a Agência Câmara. O motivo, segundo ele, é que São Paulo poderá perder nada menos que R$ 16 bilhões por ano com as alterações propostas.

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Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) ressaltou que mais da metade da receita de alguns estados ficará dependente dos repasses do fundo de compensação que será criado, o que afeta diretamente o equilíbrio entre os entes federativos. Como conseqüência, os principais prejudicados serão os estados que mais produzem.