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SÃO PAULO – A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (12) a consulta a mais um lote residual do IR 2004 (ano-base 2003). O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de dezembro.
A correção, para quem está no lote, é de 64,87%, referente à taxa de juros Selic.
Das 8.496 declarações que serão liberadas, 3.552 terão imposto a pagar e 3.711, saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a mais de R$ 1,899 milhão e R$ 17,389 milhões, respectivamente. Outros 1.233 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
Consulta e liberação
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil (BB), onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
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Novas medidas para o IR
Vale lembrar que o governo federal anunciou, na última quinta (11), uma série de medidas para melhorar a renda do trabalhador brasileiro e, assim, incentivar o consumo. O objetivo é amenizar os impactos da crise no bolso do brasileiro, bem como evitar uma desaceleração da economia em 2009.
Entre as medidas anunciadas, está a que altera as regras do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), instituindo duas novas alíquotas à tabela progressiva do IR, totalizando, assim, quatro faixas de tributação.
A medida visa desonerar os trabalhadores, garantindo, assim, uma melhora em seus rendimentos mensais e aumento de sua capacidade de consumo.