IR 2009: comece a calcular a dedução de INSS do seu empregado doméstico

Empregador tem a possibilidade deduzir do IR os 12% da contribuição à Previdência Social do empregado doméstico

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SÃO PAULO – Venceu, na segunda-feira (22), o prazo para o empregador doméstico recolher as contribuições do empregado, referentes ao salário de novembro e à contribuição do 13º salário, em uma única Guia da Previdência Social (GPS).

A contribuição do empregado doméstico para o INSS é de 8%, para quem recebe salário de até R$ 911,70, e a parte do empregador é de 12%. Esses valores são somados e pagos mensalmente. Para os que recebem o salário mínimo, esse pagamento pode ser trimestral.

Em 2007, a Receita Federal deu ao contribuinte/empregador a possibilidade de deduzir do imposto de renda os 12% da contribuição à Previdência Social do empregado doméstico. Quem quiser programar a declaração de ajuste anual de 2009 (ano-base 2008) já pode começar a fazer as contas.

Por exemplo: seu empregado doméstico é registrado em sua casa desde outubro de 2007. Para a declaração do IR 2009 (ano-base 2008), será possível deduzir o valor pago a título de contribuição em todo o ano de 2008, mais o 13º salário e mais a parcela do INSS referente ao terço das férias.

Na ponta do lápis

No caso de pagamento mensal, para o cálculo, basta somar os 12% pagos nas contribuições ao longo do ano – lembrando que o pagamento de janeiro é referente a dezembro de 2007; dezembro de 2008 fica fora do cálculo, pois o pagamento só ocorrerá em janeiro de 2009 -, mais a parcela referente ao abono de Natal e às férias.

A tabela abaixo mostra, mês a mês, o valor da contribuição e calcula o limite da dedução:

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Mês de pagamento Referente a Valor (R$) Parcela dedutível (R$)
Janeiro Dezembro 380 45,60
Fevereiro Janeiro 380 45,60
Março Fevereiro 380 45,60
Abril Março 415 49,80
Maio Abril 415 49,80
Junho Maio 415 49,80
Julho Junho 415 49,80
Agosto Julho 415 49,80
Setembro Agosto 415 49,80
Outubro Setembro 415 49,80
Novembro Outubro 415 49,80
Dezembro Novembro 415 49,80
Dezembro 13º salário 415 49,80
Dezembro Férias 138,33* 16,60*
Ano de 2007 Total 5.428,33 651,40

*Caso as férias tivessem sido pagas entre Janeiro e Fevereiro, o terço seria de R$ 126,66 e a parcela dedutível de R$ 15,20. No total, seria possível deduzir R$ 650

Para quem contribui trimestralmente, basta seguir o mesmo princípio, lembrando que, em janeiro de 2008, foram pagas as parcelas de outubro/novembro/dezembro de 2007, portanto esse valor entra no cálculo. No entanto, o pagamento referente ao último trimestre de 2008, que acontecerá em janeiro de 2009, fica de fora na declaração do IR ano-base 2009.

Pisos regionais

A tabela acima leva em consideração o piso nacional do salário mínimo, atualmente em R$ 415. Vale ressaltar que, caso haja piso diferenciado, específico para determinado estado, os cálculos devem respeitar os valores estaduais.

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Estímulo ao empregador

De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2006, o valor gasto com o empregado doméstico (referente à contribuição ao INSS) pode ser abatido do Imposto de Renda de quem faz declaração completa, seguindo algumas limitações: