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SÃO PAULO – A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2009, solução de divergência que proíbe empresas de reterem na fonte o imposto de renda relativo aos dez dias de férias vendidos por seus empregados.
Quem teve as férias vendidas tributadas, portanto, pode retificar a declaração do imposto de renda, com o objetivo de receber de volta o imposto pago a mais.
Quem pode retificar?
De acordo com a Receita Federal, têm direito a fazer a declaração retificadora os contribuintes que, a partir de 2006, tiveram o abono tributado.
Para retificar, basta o contribuinte acessar a página da Receita e baixar o programa referente ao ano da declaração a ser corrigida. Ou seja, quem vendeu parte das férias no ano de 2006 deve baixar o programa referente ao IR 2007 (ano-base 2006), e assim por diante.
Segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), o contribuinte terá de alterar o valor referente aos rendimentos tributáveis, que continham, inclusive, os rendimentos referentes às férias vendidas.
“É importante que o trabalhador que tenha esse direito peça ajuda à empresa onde trabalha, para verificar, com certeza, o valor que deve entrar como rendimento tributável, excluindo o abono”, explicou.
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Comprovação de dados
A retificação pode garantir ao contribuinte que se enquadre nesta situação o direito de restituir o valor pago a mais.
No entanto, é preciso que o trabalhador tenha os documentos que comprovem a veracidade da informação, pois, como haverá divergência entre as informações prestadas pelo contribuinte e pela fonte pagadora, pode ser necessária uma análise por parte da Receita. Esse trâmite pode durar cinco anos.
Na ponta do lápis
A tabela abaixo mostra a diferença, no bolso do trabalhador, entre o valor tributado antes e depois solução de divergência da Receita Federal:
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| Salário: R$ 1.500,00 | ||||
| Férias + 1/3 | Abono + 1/3 | INSS | IRPF* | Líquido |
| R$ 1.333,33 | R$ 666,67 | R$ 120,00 | R$ 33,41 | R$ 1.846,59 |
| R$ 1.333,33 | R$ 666,67 | R$ 120,00 | – | R$ 1.880,00 |
| Economia com a isenção: R$ 33,41 | ||||
| Salário: R$ 2.500,00 | ||||
| Férias + 1/3 | Abono + 1/3 | INSS | IRPF* | Líquido |
| R$ 2.222,22 | R$ 1.111,11 | R$ 244,44 | R$ 194,49 | R$ 2.894,39 |
| R$ 2.222,22 | R$ 1.111,11 | R$ 244,44 | R$ 40,74 | R$ 3.048,14 |
| Economia com a isenção: R$ 153,75 | ||||
| Salário: R$ 3.500,00 | ||||
| Férias + 1/3 | Abono + 1/3 | INSS | IRPF* | Líquido |
| R$ 3.111,11 | R$ 1.555,56 | R$ 334,29 | R$ 528,46 | R$ 3.803,92 |
| R$ 3.111,11 | R$ 1.555,56 | R$ 334,29 | R$ 147,68 | R$ 4.184,70 |
| Economia com a isenção: R$ 380,78 | ||||
Cálculos: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do CRC-SP
* Com base na nova tabela do IRPF, válida desde 1º de janeiro de 2009
Dúvidas
O supervisor da Receita Federal, Antoniel Lucas, se pronunciou, na última quarta-feira (7), sobre a solução de divergência. No entanto, algumas dúvidas ainda ficaram pendentes.
Santos acredita que a Receita deva divulgar normas esclarecendo alguns pontos que não ficaram claros, como com relação à DIRF 2009 (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). “Como no ano passado [2008] algumas empresas tributaram as férias vendidas de seus funcionários, como fica a DIRF 2009 e o Informe de Rendimentos do trabalhador, se a retenção já foi feita?”, questiona.
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Procurada pela InfoMoney, a Receita Federal não havia se pronunciado até o fechamento da matéria.
