Liberação gradual das tarifas de voos internacionais passa por audiência pública

O evento será realizado pela Anac, no dia 11 de fevereiro, em Brasília (DF). A liberação total das tarifas está prevista para 2010

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SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou que vai realizar audiência pública sobre a proposta de liberação gradual das tarifas dos voos internacionais com origem no Brasil. O evento acontecerá em Brasília (DF), no dia 11 de fevereiro.

Atualmente, as companhias aéreas nacionais e estrangeiras são obrigadas a praticar os preços mínimos tabelados, fator que inibe a competição e prejudica os consumidores.

Assim, a proposta da Anac é permitir descontos graduais sobre a tabela de referência até a liberação tarifária total em 2010.

Vigência

Em 2008, o processo de liberação tarifária foi discutido com o setor e a agência recebeu 14 contribuições por meio de uma consulta pública, feita via internet.

Dessa forma, a medida deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, possibilitando 20% de desconto na primeira fase.

Entretanto, ela foi proibida pela Justiça, que atendeu a solicitação do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), o qual representa, entre outras, os interesses da TAM, única companhia brasileira que realiza voos internacionais fora da América do Sul, onde as tarifas já são liberadas desde o ano passado.

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Audiência x Consulta

A consulta realizada no ano passado ficou disponível no site da Anac por várias semanas, permitindo que qualquer cidadão ou empresa interessada enviasse suas sugestões a qualquer hora do dia e de qualquer lugar do País.

Porém, em uma audiência pública, a única forma de participar exige a presença do interessado, que precisa deslocar-se fisicamente até o local do evento na hora marcada, para poder contribuir com sua crítica ou sugestão à proposta.

Apesar das facilidades e do caráter democrático da consulta pública, a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, que uma audiência era necessária para esse caso.

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A audiência pública

Assim, o evento será realizado entre 10 horas e 13 horas, no Aeroporto Internacional de Brasília, especificamente no auditório da Gerência Regional da Anac, Setor de Hangares, Lote 4.

A participação é livre, mas para se manifestar verbalmente é necessário fazer uma inscrição até as 12h do dia 10 de fevereiro, através de um e-mail com identificação da empresa ou entidade representativa e o nome do porta-voz para o endereço consultapublica.tarifas@anac.gov.br.