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SÃO PAULO – Foi publicado nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial, o Decreto nº 6.761, que reduz a zero a alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre valores pagos ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, relativos a ações de divulgação de produtos e serviços brasileiros no exterior ou de destinos turísticos brasileiros.
O texto do decreto abrange despesas com:
- Pesquisas de mercado, aluguéis e arrendamentos de estandes e locais para exposições, feiras e eventos semelhantes do exterior;
- Contratação de serviços destinados à promoção do Brasil no exterior;
- Comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior;
- Despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga e emissão de documentos realizados no exterior;
- Operações de cobertura de riscos de variações, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge);
- Juros de desconto, no exterior, de cambiais de exportação e as comissões de banqueiros inerentes a essas cambiais;
- Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações.