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SÃO PAULO – A partir do IR 2010, as remessas ao exterior terão de ser informadas ao Leão. Em 2009, pessoas físicas e jurídicas terão de guardar os comprovantes para informar à Receita as transações efetuadas lá fora, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6).
Atualmente, a Receita só solicita essas informações ao Banco Central, onde elas ficam armazenadas, em caso de dúvidas. O objetivo é melhorar o controle sobre os destinatários dos recursos, de acordo com a Agência Brasil, já que os dados sobre quem recebe as remessas, que constarão na declaração, serão mais detalhados que aqueles em poder do BC.
A medida, no entanto, segundo a Receita, não alterará a cobrança de tributos retidos no momento da remessa.
Mais alterações
O decreto também reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda no pagamento de profissionais que promovem serviços e produtos brasileiros no exterior, que antes era de 10% a 25%.
Agora, o contribuinte poderá requerer a autorização de isenção do imposto sobre remessas via internet, na página do Sistema de Registro de Informações e Promoção o Ministério do Desenvolvimento. O novo procedimento ainda depende de instrução normativa para funcionar.
O pagamento de Imposto de Importação sobre produtos também sofreu alteração. De acordo com a nova legislação, o percentual, que antes representava a razão entre o tempo de permanência do produto no País e sua vida útil, agora será de 1% ao mês sobre o valor do bem.
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A entrada de contêineres no País também está liberada, mas os produtos ainda passarão pelo controle alfandegário, como antes.
A contratação de despachantes aduaneiros será diferente de acordo com o novo decreto. Agora, os novos profissionais passarão por uma prova antes de receber autorização da Receita para trabalhar. Além disso, eles terão de passar dois anos trabalhando como ajudantes antes de pedirem habilitação às Superintendências Regionais da Receita.
