Governo começa a pagar o reembolso do IPVA para donos de veículos roubados

Como a restituição é automática, não é necessário fazer qualquer pedido. Esse é o primeiro lote do pagamento que ocorre até abril

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SÃO PAULO – O governo do estado de São Paulo começa a devolver, a partir desta terça-feira (10), R$ 10,2 milhões aos contribuintes que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2008. Segundo a Secretaria da Fazenda, serão creditadas as diferenças de 36,7 mil veículos até abril deste ano.

O reembolso refere-se à restituição proporcional ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e beneficia os condutores que pagaram o tributo após ocorrência do crime.

Não é necessário realizar nenhuma solicitação para receber o dinheiro, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) estão integrados ao da Fazenda, o que torna o reembolso automático.

Calendário

Para consultar o valor a que tem direito, o contribuinte deve acessar o site www3.fazenda.sp.gov.br. Os valores ficarão à disposição dos proprietários no banco Nossa Caixa, conforme o calendário da tabela abaixo:

Cronograma do reembolso do IPVA
Ocorrência do crime Data da liberação
1º trimestre de 2008 10 de março
2º trimestre de 2008 24 de março
3º trimestre de 2008 8 de abril
4º trimestre de 2008 22 de abril

Fonte: Secretaria da Fazenda

Vale lembrar que o contribuinte que estiver inadimplente com o IPVA de outro exercício não poderá resgatar o valor enquanto houver pendência.

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Legislação vigente

A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos furtados entrou em vigor com a Lei 13.032, assinada pelo governador José Serra no ano passado.

Segundo o texto, o dono de veículo roubado desde o dia 1º de janeiro de 2008 fica dispensado do pagamento do IPVA de forma proporcional a partir do mês de ocorrência. A vítima deve registrar boletim de ocorrência para ter direito ao benefício.

Nos casos em que o veículo é recuperado, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ocorrer a recuperação, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano.