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SÃO PAULO – De acordo com o secretário executivo da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), Luiz Minton Velozo, o aumento de 5,9% no preço dos medicamentos não deverá ser adotado por todas as empresas, a partir do próximo 31 de março.
O reajuste foi autorizado na semana passada pela Cmed, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e, explica Velozo, algumas empresas devem registrar o preço com aumento, mas conceder descontos no momento da compra dos remédios.
Nesse reajuste estão incluídos medicamentos de uso contínuo, como aqueles destinados a diabetes e pressão arterial. As exceções são os remédios com grande concorrência no mercado, como a dipirona, os homeopáticos e os fitoterápicos.
Regras do reajuste
Com a determinação da Cmed, cerca de 20 mil remédios terão o preço ajustado. Mas, para que a empresa possa elevar o custo, é necessário que apresente à entidade um relatório de comercialização, informando os preços que pretende cobrar após a correção autorizada.
Aquelas que não entregarem esse relatório ou reajustarem acima do valor estipulado pela Cmed podem ter de pagar uma multa, que varia de R$ 212 a R$ 3,2 milhões, conforme publicado na Agência Brasil.