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SÃO PAULO – Ir a um posto de combustível e verificar que os preços desses produtos são informados em milésimos, como R$ 2,499 para a gasolina ou R$ 1,299 para o álcool, é comum. Porém, para a Fundação Procon-SP, essa prática caracteriza um desrespeito ao consumidor.
Isso porque a informação é confusa e passa a impressão de que o preço está na casa de R$ 2,40 ou R$ 1,20. Dessa forma, o consumidor acaba pagando R$ 2,50 pelo litro da gasolina e R$ 1,30 pelo litro do álcool, por exemplo, mas pensa que está gastando R$ 2,49 e R$ 1,29, respectivamente.
Sem troco
A entidade também ressalta que, caso uma pessoa peça apenas dois litros de um combustível, o estabelecimento não terá como dar R$ 0,002 de troco, já que essa unidade não existe no sistema monetário brasileiro.
Pensando nisso, a deputada Patrícia Lima (PR-SP) apresentou à Assembleia Legislativa do estado de São Paulo o projeto de lei 87/2008, que determina que a informação desses tipos de valores seja considerada propaganda enganosa ou abusiva. “Pela legislação em vigor, não há como expressar, quer por tabelas de preço, quer por outros meios de comunicação, valores que estejam em desacordo com o sistema monetário atual”, afirma Patrícia.
Pela proposta, quem desrespeitar essa determinação sofrerá sanções como multas, apreensão do produto, suspensão do fornecimento do produto ou serviço, suspensão temporária da atividade e cassação da licença da atividade do estabelecimento.
Para o Procon-SP, a proposta é positiva, porém, a entidade também ressalta que já existe uma proibição a tal prática. Apesar disso, os deputados de São Paulo aprovaram o projeto, mas ele acabou sendo vetado, em maio do ano passado, pelo vice-governador Alberto Goldman, que na época substituía José Serra.
