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SÃO PAULO – O programa da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) na cidade de São Paulo, pelo qual quem pede a nota pode ter desconto de até 50% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), já atingiu o montante de R$ 389,2 milhões de créditos gerados, desde a sua implantação, em 2006, até a quarta-feira (22).
No total, foram emitidas 228 milhões de notas fiscais, segundo informações da Prefeitura de São Paulo.
Em nível nacional, o programa existe oficialmente desde abril do ano passado, quando empresas do ramo de cigarros e combustíveis líquidos começaram a emitir a NF-e.
O que é a nota?
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas. No Brasil, o programa é coordenado pelo Encat (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal.
Na cidade de São Paulo, a NF-e foi implementada pela Secretaria Municipal de Finanças, para simplificar a vida dos prestadores de serviço e gerar créditos para seus clientes, cidadãos e empresas. Quem pedir a emissão da NF-e poderá utilizar parte do ISS (Imposto sobre Serviços) recolhido para abater até 50% do IPTU. Para que isso aconteça, é preciso seguir a esquema abaixo:
- Pedido da nota fiscal: informe sempre para o prestador de serviços o seu CPF ou CNPJ. Essa é a garantia para obter os benefícios da NF-e.
- Acesso ao sistema: o prestador, por meio de senha, acessa o sistema e emite a NF-e.
- Emissão da NF-e: o sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo será impresso na NF-e. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: 10% para pessoas jurídicas e 30% para pessoas físicas.
- Pagamento do ISS: o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NF-e emitidas.
- Crédito do ISS: após o recolhimento, será creditado automaticamente aos clientes a parcela do imposto constante na NF-e. O acompanhamento dos valores já creditados e dos pendentes pode ser feito pela internet (http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/).
- Abatimento do IPTU: os créditos acumulados poderão ser usados para abatimento de até 50% do IPTU. Entre 1º e 30 de novembro de cada ano, você indicará os imóveis para receber os benefícios.