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SÃO PAULO – Para motivar os empresários a aderirem à Lei de Incentivo ao Esporte 11.438/06, o ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, ressaltou que a associação do nome de empresas à imagem de perseverança da atividade esportiva é boa para as companhias e para o esporte brasileiro.
De acordo com a Agência de Notícias da Fiesp (Federação das Industrias do Estado de São Paulo), o ministro disse que “a lei é uma forma do governo convidar o setor produtivo e o empresariado do Brasil a se juntar nesse esforço pelo esporte no País”.
Lei do Esporte
Parecida com a Lei Rouanet, que visa apoiar os projetos culturais no País, a Lei de Incentivo ao Esporte prevê que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real possam doar ou usar como patrocínio até 1% do Imposto de Renda devido. Já para as pessoas físicas, este percentual é de até 6%.
Segundo Silva, a lei de Incentivo ao Esporte possibilita a renúncia fiscal de até 100% do investimento em patrocínio a projetos esportivos.
“É muito fácil esperar que somente o governo faça a sua parte. Creio que é fundamental o empenho do governo e da sociedade civil no compromisso com o esporte no País”, cobrou Orlando Silva Jr, durante o lançamento do Sesi-SPesporte (Programa Esporte de Rendimento do Serviço Social da Indústria de São Paulo).