Publicidade
SÃO PAULO – A Receita Federal e a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo lançaram, na terça-feira (28), o projeto nacional para apresentar o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), que tem como objetivo substituir por um único modelo digital a emissão de documentos fiscais necessários no transporte de cargas interestaduais e intermunicipais, seja ele rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário (petróleo, gases, etc).
O CT-e serve como um novo modelo fiscal eletrônico, ao possibilitar a modernização tributária de documentos fiscais às empresas transportadoras de cargas, seguindo os mesmos padrões utilizados no projeto da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Por enquanto, a emissão de CT-e com validade jurídica está restrita apenas às 43 empresas participantes do projeto piloto. Desde o início de sua implementação, no dia 3 de abril, já foram emitidos mais de 35 mil documentos desse tipo no País. Destes, 30 mil foram emitidos pelo estado de São Paulo.
Como funciona?
A empresa de transporte de carga gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais do serviço prestado e assinará digitalmente, com o intuito de comprovar estas informações. Este arquivo, ou seja, o CT-e, será transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte que emitiu o arquivo. A secretaria, por sua vez, fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma autorização de uso. Caso a empresa não tenha esta autorização, ela não poderá prestar serviço.
Após o recebimento do CT-e, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará a consulta do processo pela internet tanto para a empresa que está prestando o serviço de transporte de carga, quanto para o tomador do serviço, desde que estes tenham a chave da acesso do documento eletrônico. Este documento será transmitido também para a Receita Federal, que armazenará todos os CT-es do País.
Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo da Costa, a criação do CT-e pode ser considerada um grande passo na forma de administração tributária consciente.
Continua depois da publicidade
“A sociedade brasileira não aceita mais que se aumente a carga tributária para poder resolver problemas relativos ao crescimento de despesas públicas. Não é mais possível que se criem tributos ou mesmo se aumentem alíquotas já existentes. É importante que os fiscos possam melhorar a eficiência de suas administrações, de maneira que elas cobrem daqueles que não estão pagando adequadamente seus tributos e que possam, fazendo isso, reduzir a carga tributária individual”, ressalta Costa.
O processo
A exemplo do que foi feito durante a implantação da NF-e, a Secretaria da Fazenda de São Paulo abrirá, em breve, novas fases de participação voluntária para que outras empresas paulistas do setor de transportes possam se beneficiar deste projeto.
Também será disponibilizado um programa emissor gratuito de CT-e para o modal rodoviário e para o modal aquaviário, o que simplificará a adesão de pequenas e médias empresas ao projeto. Neste caso, as empresas precisarão dispor apenas de certificação digital e acesso à internet.
Continua depois da publicidade
Só em São Paulo, são mais de 10 milhões de documentos fiscais em papel emitidos mensalmente pelo setor que tenderão a ser substituídos pelo modelo eletrônico, trazendo benefícios para as empresas transportadoras, para os tomadores do serviço, para a fiscalização tributária e toda a sociedade.
Participam do projeto todas as Secretarias da Fazenda estaduais e do Distrito Federal, além da Receita Federal, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, as agências reguladoras de transporte – ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ANTAq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), DMM (Departamento de Marinha Mercante) -, NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas Logísticas)
e as 43 empresas voluntárias.
A coordenação nacional do projeto está a cargo do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários).
