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SÃO PAULO – A Receita Federal publicou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União, Instrução Normativa que estabelece que os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias não serão tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual.
Além disso, a IN também informa que os contribuintes que tiveram esses rendimentos tributados nos últimos cinco anos podem pleitear a restituição da retenção indevida por meio de uma declaração retificadora.
O InfoMoney ouviu alguns especialistas no assunto que deram dicas ao contribuinte que se encontram nesta situação e responderam à questão: vale a pena retificar ou é melhor deixar como está?
Decisão individual
De acordo com Julio Linuesa Perez, especialista em IR e conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), a decisão de retificar depende de cada contribuinte. “Se o valor não for muito alto, de acordo com a disponibilidade e necessidade de cada contribuinte, o custo-benefício pode não valer a pena”, afirmou.
Segundo Perez, a retificação pode dar trabalho e o contribuinte terá de tomar um cuidado especial com as informações a serem retificadas, para não incorrer em erros. Na opinião do especialista, considerando apenas a decisão entre fazer ou não a retificadora, para a maioria dos contribuintes a correção não vai valer a pena. “A retificação deve beneficiar apenas contribuintes com salários mais altos”, opina.
Felipe Lückmann Fabro, advogado tributarista e diretor da Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia, que tem opinião bastante parecida, simulou alguns casos para mostrar ao contribuinte, em números, o resultado da retificação:
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| Rendimento | Imposto pago a mais |
| R$ 1.500,00 | – |
| R$ 3.000,00 | R$ 41,28 |
| R$ 5.000,00 | R$ 744,01 |
Cálculos (aproximados): Felipe Lückmann Fabro*
Para Fabro, no entanto, apesar de valores relativamente baixos de restituições para cada contribuinte, elas representam um grande volume de cobrança indevida. “A Receita já afirmou que espera restituir cerca de R$ 2 bilhões”, lembrou.
Exercício da cidadania
Apesar de considerarem uma decisão individual, os especialistas são unânimes em afirmar que a retificação é importante para o exercício da cidadania do contribuinte.
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Segundo o advogado tributarista do Cenofisco, Lázaro Rosa da Silva, a retificação vale a pena. “Se não pelo valor, pelo exercício do direito, da cidadania”, completou.
Dicas
O especialista em IR da FISCOSoft, Fabio Rodrigues, defende a retificação, mas dá algumas dicas para que o contribuinte evite dores de cabeça:
- Tenha todos os documentos em mãos para comprovar as informações que foram/serão corrigidas
- Faça as correções com bastante atenção para evitar erros
- Tente um acordo com seu empregador para que ele também retifique a Dirf do exercício.
Essa última dica, como já disse o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, facilita o trabalho da Receita e favorece o contribuinte, pois permite que a restituição seja liberada com maior rapidez.
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* Segundo o especialista, os números consideram o salário do contribuinte nos últimos cinco anos e pressupõem que esse contribuinte tenha vendido 10 dias de férias, anualmente, ao longo do período. A retificação, segundo Fabro, já está corrigida pela Selic de todo o período analisado.