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SÃO PAULO – O recolhimento da contribuição do MEI
(Microempreendedor Individual) será feito por uma única guia. Esta foi a principal decisão tomada durante uma reunião na última terça-feira (12), no Ministério da Previdência Social, entre o ministro José Pimentel e parceiros do MEI.
A guia única de recolhimento da contribuição do MEI terá as seguintes informações: R$ 51,15 (11% do valor de um salário mínimo, atualmente) que será destinado à Previdência Social e mais R$ 1 para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) ou R$ 5 para o ISS (Imposto sobre Serviços), dependendo da atividade exercida por cada microempreendedor.
A Receita Federal será responsável por repassar aos estados e municípios os valores recolhidos do ICMS e ISS.
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Opiniões
Na reunião entre o ministro e os representantes dos municípios e de entidades parceiras do microempreendedor, a prefeita de Fortaleza (CE), Luizianne Lins (PT) afirmou que o empreendedor individual é o “sonho previdenciário” de 10 milhões de brasileiros. “Essa iniciativa é um marco importante no Brasil, já que a maior parte da população economicamente ativa é informal. Por isso, é importante que ela passe a ter de fato o seu direito à previdência”.
Já o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, disse que o MEI representa um grande mutirão de formalização no Brasil, e está mais próximo de se tornar realidade. Na ocasião, ele anunciou que o Sebrae está trabalhando em novos produtos e metodologias para que o conhecimento chegue da melhor forma aos empreendedores individuais.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), informou que organizará um seminário nacional no Congresso com deputados e senadores para a difusão do empreendedor individual no Legislativo e em suas bases. Este evento deve acontecer na primeira quinzena de julho.
Próximos passos
No dia 29 deste mês, os parceiros do MEI irão fazer uma outra reunião com a meta de continuar a discutir a implantação do MEI e aprimorar a aplicação do ICMS.
“Na ocasião, faremos outra agenda para discutir as parcerias de formação e capacitação por um Brasil mais simples, envolvendo as entidades dos contabilistas, porque serão eles que irão orientar mais de perto cada um destes pequenos empreendedores. Nós também temos clareza do papel das câmaras de vereadores. Nessa rede social, com a participação de todos, vamos ter um número maior de empreendedores”, disse o ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Além disso, depois da implementação do MEI, a caravana do empreendedor individual viajará pelo País informando as vantagens da inclusão previdenciária para esses trabalhadores.