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SÃO PAULO – Os governadores de São Paulo, José Serra, e o de Minas Gerais, Aécio Neves, assinaram nesta sexta-feira (6) um Termo de Cooperação entre os dois estados. A partir desse protocolo, as empresas paulistas de alguns setores que enviarem mercadorias a Minas Gerais, ou vice-versa, farão o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em benefício do estado de destino do produto pelo regime de substituição tributária, em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para o estabelecimento fabricante ou importador.
Entram no protocolo os setores de bicicletas, brinquedos, colchoaria, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos eletrônicos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico, material de limpeza, papelaria e produtos alimentícios.
Sobre o acordo
O acordo entre os dois estados significará o fim da fronteira fiscal entre São Paulo e Minas Gerais, ou seja, os fiscos poderão realizar auditorias fiscais conjuntas em empresas desses setores sediadas em qualquer um dos dois estados.
Além disso, este acordo reúne os dois maiores estados do País, uma vez que, juntos, os dois estados respondem por cerca de 43% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Outro fato relevante é que São Paulo e Minas Gerais são responsáveis por quase metade da arrecadação de tributos federais.
Após a assinatura do termo, os secretários da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias, formalizam 14 protocolos de mão dupla para tratar do mecanismo de substituição tributária do ICMS para operações entre os dois estados.
Substituição tributária
A implantação da substituição tributária é uma das aliadas do governo no combate à sonegação. Ao transferir para a origem a arrecadação do ICMS, o Fisco facilita o acompanhamento do recolhimento do tributo e garante a justiça fiscal, evitando a concorrência desleal que algumas empresas praticam quando não recolhem de maneira correta o imposto.
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Outro benefício é que o sistema traz um significativo ganho de eficiência à administração tributária e reduz os custos, já que a fiscalização passa a ser feita de forma concentrada.
