Após proibir cobrança de ponto extra, Anatel permite aluguel do equipamento

Aluguel de R$ 19,90 será cobrado pela Net. Segundo Agência, cobrança pelo serviço está proibida, mas não pelo aparelho

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SÃO PAULO – Após proibir a cobrança do ponto extra da TV paga, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permitiu a cobrança do aluguel do equipamento para o segundo ponto. A prática será feita pela Net, que anunciou o preço de R$ 19,90 referente ao decodificador.

Segundo a assessoria de imprensa da Agência, a resolução de abril deste ano proíbe a cobrança continuada pelo serviço, mas não prevê a mesma coisa sobre os aparelhos.

Alugando canais

Esse tipo de cobrança será adotada pela Net, que informa que o valor de R$ 19,90 é referente a custos com equipamentos e às atualizações de softwares, sendo que custos de manutenção serão cobrados por evento, conforme prevê a resolução da Anatel.

A empresa também informa que, no caso do decodificador do ponto principal, o custo do equipamento está incluído no valor do pacote contratado.

Resolução da Anatel

No dia 22 de abril deste ano, a Agência publicou, no Diário Oficial da União, a resolução 528, que acaba com a cobrança de ponto extra. Com isso, as operadoras de TV a cabo só poderiam cobrar pela instalação e eventual reparo da rede interna e dos conversores ou decodificadores de sinal ou equipamentos similares, desde que tais serviços sejam devidamente discriminados no documento de cobrança.