Erros no envio do Sped exigem que livro contábil seja colocado em exigência

"Dessa forma, o contribuinte pode fazer a nova transmissão, já com os dados corrigidos", explica Julio Abreu

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SÃO PAULO – O prazo para a entrega do ECD (Sped Contábil Digital) para 11 mil empresas que estavam com acompanhamento tributário diferenciado terminou em junho. Mas, de acordo com o sócio da Consultoria e Auditoria De Biasi, Julio Abreu, muitas empresas constataram erros na escrituração após a transmissão do arquivo.

Para se ter uma ideia, na De Biasi, houve um aumento de 20% no número de clientes obrigados a entregar o Sped Contábil. A dúvida entre os empresários, seus advogados e contabilistas é que o sistema não admite a retificação do arquivo.

Segundo o especialista, existem alguns tipos de escrituração: centralizada, descentralizada e resumida. Baseando-se na forma como a contabilidade é controlada, cada empresa escolheu uma dos livros digitais do Sped. Mas, no momento do envio, algumas organizações geraram todos os livros ou enviaram o livro errado.

O que fazer

Mediante as condições impostas pela Receita Federal, Abreu diz que há apenas uma solução. “O contribuinte deve, rapidamente, procurar a sua Junta Comercial (responsável pelo registro e autenticação da escrituração) e solicitar que o livro contábil seja colocado em exigência. Somente quando isso acontece, o livro pode ser substituído”, afirma.

“Dessa forma, o contribuinte pode fazer novo requerimento – o de substituição de livro colocado em exigência pela Junta Comercial – e também a nova transmissão, já com os dados corrigidos”, acrescenta.

Empecilho

O principal problema constatado, até o momento, é a demora da Receita Federal em repassar o arquivo do Sped à Junta Comercial. Enquanto isso não for feito, não será possível colocar a escrituração em exigência.

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Segundo Abreu, diante da retransmissão das informações, a empresa não precisa pagar multa nem taxa de registro.

Por fim, ele lembra que as inúmeras dúvidas podem ter surgido porque esta foi a primeira experiência das empresas, embora um número reduzido delas tenham sido obrigadas a entregar o Sped até junho.

“No ano que vem, a obrigatoriedade se estenderá a mais empresas. Serão mais de 140 mil contribuintes, que apuram o IR pelo método Lucro Real. Por isso é bom que, até lá, os detalhes do Sped já estejam claros para as pessoas”, explica.