Substituição tributária: cálculo de ICMS para MPEs é alterado pela Receita

Antes, crédito utilizado no cálculo do ICMS correspondia ao valor resultante da alíquota de 7% sobre o preço de venda

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SÃO PAULO – A Resolução nº 61 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no Diário Oficial da União, altera a sistemática de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido pelas micro e pequenas empresas, na qualidade de substituta tributária.

A medida altera a Resolução nº 51, segundo a qual o crédito utilizado no cálculo do ICMS a ser recolhido pelas empresas optantes do Simples Nacional na condição de substituta tributária correspondia ao valor resultante da aplicação de alíquota de 7% sobre o preço de venda.

Com isso, o ICMS-Substituição Tributária recolhido pelas empresas do Simples que operam em setores cujas alíquotas de ICMS são maiores que 7% tornava-se superior ao recolhido pelas demais empresas do mesmo setor.

O que muda

Agora, o cálculo do ICMS-Substituição Tributária recolhido pelas empresas optantes do Simples Nacional utilizará como crédito o valor resultante da aplicação sobre o preço de venda da alíquota do ICMS incidente sobre o produto.

Em outras palavras, passa a valer para as MPEs a mesma sistemática utilizada pelas empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), trata-se de um ganho de competitividade para as empresas optantes pelo Simples Nacional, pois, para operações de mesmo valor, elas passarão a recolher o mesmo montante de ICMS-Substituição Tributária recolhido pelas demais empresas.