[VISA] Índice que reajusta aluguel deve ser definido de comum acordo, diz advogado

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O índice de reajuste de aluguel deve ser decidido em comum acordo pelo inquilino e o proprietário, alerta o advogado e secretário da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Edwin Brito. Na opinião dele, a medida evita aborrecimentos futuros com a vantagem excessiva para uma das partes. No geral, a maior parte dos contratos traz o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) como a base para os reajustes de aluguel. Contudo, o mais indicado é que este índice seja escolhido pelos envolvidos de comum acordo. Segundo o advogado, com o IGP-M apresentando deflação, uma boa escolha a ser feita é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). (Yahoo – 24.08.2009)