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SÃO PAULO – As casas do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal podem ter acréscimos nos custos, caso comece a vigorar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.
A informação faz parte de estudo da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria de Construção), que prevê um aumento de aproximadamente 4,77% no valor da unidade habitacional, tendo como referência o preço atual para produzir uma moradia pelo programa no estado de Mato Grosso do Sul.
Projeções
Segundo a entidade, o valor de uma residência do Minha Casa, Minha Vida na região é de R$ 26.030,54, sendo que a mão-de-obra representa R$ 9.569,85 ou o equivalente a 40,44% do custo total da construção.
Na hipótese da jornada de trabalho ser reduzida em quatro horas (40 horas semanais), este valor subiria para R$ 10.699,75, respondendo por 45,21% do custo total da moradia e apresentando um acréscimo de 11,81% sobre o custo da mão-de-obra.
A Cbic lembra ainda que, nesta simulação, não estão sendo considerados os custos indiretos de produção, que, na visão da entidade, também serão impactados pela redução da jornada de trabalho semanal, já que os empregados da área administrativa, assim como outras categorias de trabalhadores, serão atingidos pela medida.
Jornada de trabalho
Aprovada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, da Câmara dos Deputados, a PEC 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ainda precisa ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e do Senado, sendo que nas duas Casas serão necessários dois terços dos votos para aprovação, e ir à sanção do presidente Lula.
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Se, após todo o trâmite, ela for aprovada de fato, representará a criação de 2,2 milhões de empregos, segundo estimativa da UGT (União Geral dos Trabalhadores).