ITR: Receita Federal contabiliza mais de 3 milhões de declarações

Caso o imóvel rural seja imune ou isento, a não-apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50

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SÃO PAULO – Até terça-feira (22), a Receita Federal do Brasil já contabilizava um total de 3.408.769 declarações do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), cujo prazo de entrega se encerra no dia 30 deste mês.

A multa para os proprietários que perderem o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

Por sua vez, caso o imóvel rural seja imune ou isento, a não-apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50.

Expectativa

Segundo o supervisor nacional do ITR, Joaquim Adir, a expectativa do Fisco é de que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo.

Para preencher a declaração, o contribuinte deve baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet, no site da RF.

Sobre o ITR

ITR é um imposto cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município. Seu período de apuração é anual.

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Confira abaixo quem é contribuinte do ITR:

Por outro lado, são isentos do ITR o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, e o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, cuja área total em cada região observe o respectivo limite da pequena gleba rural.