Receita Federal contabiliza mais de 5 milhões de declarações do ITR

Multa para quem não declarou é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto

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SÃO PAULO – A Receita Federal contabiliza 5.155.507 declarações do ITR (Imposto Territorial Rural), até a última quarta-feira (30), quando se encerrou o prazo de entrega das declarações.

Para quem perdeu o prazo, a multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

Por sua vez, para proprietários de imóveis rurais imunes ou isentos, a não-apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50.

Quem deve declarar

A declaração é obrigatória ao contribuinte pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação, proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário.

Deve declarar ainda um dos condôminos quando, na data da efetiva apresentação da declaração, o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.