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SÃO PAULO – A Receita Federal libera para consulta, a partir das 9h da próxima quarta-feira (7), o quinto lote de restituições multiexercício, que incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Nesse lote, estão incluídos mais de 1,184 milhão de contribuintes, cujo montante a restituir ultrapassa R$ 1,150 bilhão. O dinheiro será liberado no próximo dia 15.
Exercícios
Para o exercício de 2009, serão creditados mais de R$ 1,119 bilhão a 1,173 milhão de contribuintes. A restituição será acrescida da taxa Selic de 4,7% (maio a outubro de 2009). Do total de pessoas com saldo a receber, 11.788 são idosos com mais de 60 anos, que têm prioridade no recebimento, cujo total será de R$ 32,5 milhões.
Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições no valor total de R$ 30,5 milhões, para 10.610 contribuintes. Haverá atualização de 16,77%, referente ao período de maio de 2008 a outubro de 2009.
Os pagamentos dos demais contribuintes serão feitos de acordo com a data de entrega da declaração do respectivo exercício.
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Regras gerais
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o “BB responde” – 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-la nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.