Projeto de dedução do plano de saúde da empregada no IR tem votação adiada

Suplicy quer revisar PL alertando para perda de arrecação do governo. Relatora defende aumento do emprego formal

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SÃO PAULO – Foi adiada no Senado a votação do projeto de lei que permite que os gastos com o plano de saúde da empregada doméstica sejam deduzidos do Imposto de Renda do empregador. Na noite de terça-feira (10), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vistas do projeto, argumentando que os técnicos da Receita Federal alertam para a perda de arrecadação por conta da medida.

Para Suplicy, a dedução para empregadores que contratassem planos de saúde para a trabalhadora doméstica significaria renúncia fiscal. Por isso, o projeto precisaria ser melhor analisado.

Relatora defende

Segundo a Agência Brasil, a relatora da proposta, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), rebateu os argumentos de Suplicy afirmando que a medida não resultaria em qualquer problema de arrecadação do governo. Um eventual impacto, segundo a senadora, seria compensado com o aumento nas contribuições à Previdência Social, uma vez que haveria um incentivo para trazer à formalidade cerca de 4,5 milhões empregadas domésticas sem carteira assinada.

O projeto de lei prevê que, para obter a dedução no Imposto de Renda, o empregador precisa estar em dia com as contribuições previdenciárias e comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho da empregada.