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SÃO PAULO – Foi adiada no Senado a votação do projeto de lei que permite que os gastos com o plano de saúde da empregada doméstica sejam deduzidos do Imposto de Renda do empregador. Na noite de terça-feira (10), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vistas do projeto, argumentando que os técnicos da Receita Federal alertam para a perda de arrecadação por conta da medida.
Para Suplicy, a dedução para empregadores que contratassem planos de saúde para a trabalhadora doméstica significaria renúncia fiscal. Por isso, o projeto precisaria ser melhor analisado.
Relatora defende
Segundo a Agência Brasil, a relatora da proposta, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), rebateu os argumentos de Suplicy afirmando que a medida não resultaria em qualquer problema de arrecadação do governo. Um eventual impacto, segundo a senadora, seria compensado com o aumento nas contribuições à Previdência Social, uma vez que haveria um incentivo para trazer à formalidade cerca de 4,5 milhões empregadas domésticas sem carteira assinada.
O projeto de lei prevê que, para obter a dedução no Imposto de Renda, o empregador precisa estar em dia com as contribuições previdenciárias e comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho da empregada.