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SÃO PAULO – A Receita Federal deve liberar no próximo dia 8 de dezembro as consultas ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008), que também deve incluir declarações retidas em malha fina do IR 2008 (ano-base 2007), de acordo com os outros seis lotes multiexercícios que já foram liberados ao longo deste ano.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, ainda não se sabe quantas pessoas estarão incluídas neste lote. “Tem de esperar a Selic”, explicou Adir, sobre o fato de que a Receita deve estimar primeiro o valor das restituições, que são corrigidas pela taxa básica de juro, para saber quantas poderão ser pagas.
Regras
O dinheiro estará disponível para saque, a quem tem direito de restituição, no dia 15 de dezembro, conforme calendário divulgado pela Receita:
| Lote | Data |
| 1º | 15/06/2009 |
| 2º | 15/07/2009 |
| 3º | 17/08/2009 |
| 4º | 15/09/2009 |
| 5º | 15/10/2009 |
| 6º | 16/11/2009 |
| 7º | 15/12/2009 |
Fonte: DOU
Regras
Para saber se tem direito à restituição, assim que a consulta for liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Caso o valor não seja depositado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o “BB responde” – 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
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O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.