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SÃO PAULO – O preço das passagens aéreas pode ter o acréscimo de um adicional tarifário de 0,5%, caso seja aprovado o projeto de lei 5.994/90, que atualmente está em análise na Câmara Federal.
Esse adicional vai suplementar as linhas aéreas regionais, conforme publicado pela Agência Câmara. De acordo com o autor da proposta, deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), a intenção é incentivar a aviação regional, para aumentar a cobertura de voos no Brasil.
Segundo Teixeira, até os anos 1990, havia um adicional de 3% sobre os preços das passagens aéreas, que eram destinados ao apoio às linhas regionais. Como houve mudança no critério de distribuição de linhas e o questionamento judicial da cobrança, o adicional deixou de ser cobrado e isso causou a diminuição do número de linhas.
Serão consideradas linhas regionais as que interligam duas cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo menos uma dessas localidades deve ser classificada como de baixo ou médio potencial de tráfego.
Adicional
Ainda segundo o autor do projeto, o adicional não representa um grande ônus sobre as passagens aéreas.
A proposta prevê que o adicional tarifário será recolhido pelas empresas e seu produto utilizado no apoio às linhas aéreas regionais.
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Tramitação
O Projeto de Lei, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça, de Cidadania, de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
