Publicidade
SÃO PAULO – A partir de 2010, a Receita Federal vai intensificar a fiscalização nas empresas devedoras. Uma das regras da Instrução Normativa nº 979, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial, estabelece que o orgão poderá manter fiscais diariamente nas grandes empresas devedoras.
As empresas sonegadoras também estarão sujeitas, pelo regime especial de fiscalização, à utilização compulsória de controles eletrônicos das operações, por meio de um programa fornecido pelo órgão, bem como ao controle sobre a emissão de documentos e notas fiscais. Além disso, os devedores reincidentes poderão ter o período de recolhimentos de tributos reduzido pela metade.
O reforço na fiscalização será aplicado também para empresas que impedirem a atuação da Receita Federal, por meio de negativa não justificada de exibição de livros e documentos ou negando acesso ao estabelecimento.
Coibir a inadimplência
Segundo a Agência Brasil, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, afirmou que a fiscalização tem como objetivo coibir a inadimplência, principalmente das pequenas e médias empresas.
“As delegacias regionais conhecem os devedores contumazes. Como os próprios auditores indicarão as empresas suspeitas e esse procedimento ainda não foi posto em prática, não dá para prever quantos contribuintes podem ser atingidos pela medida”, explicou Neder.