Receita contabilizou 260,8 mil pedidos de adesão ao Simples Nacional

Deste total, 89.101 pedidos estão deferidos, sendo que 12.917 são referentes a empresas novas e 76.184 de empresas constituídas

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SÃO PAULO – O Comitê Gestor do Simples Nacional informou nesta terça-feira (3) que recebeu 260.873 pedidos de adesão ao regime, até o final do prazo, no último dia 29. Deste total, 89.101 pedidos já estão deferidos, sendo que 12.917 são referentes a empresas novas e 76.184, a empresas já constituídas.

Em relação aos resultados de 167.003 pedidos pendentes, as empresas poderão ter informações no dia 17 de janeiro, no portal do Simples Nacional na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Arrecadação total do Simples em 2009
No ano passado, o total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional atingiu R$ 26,922 bilhões. Somente em dezembro, a arrecadação somou R$ 2,976 bilhões, segundo a análise divulgada pela Receita Federal.

Apenas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), no décimo segundo mês do ano, foram arrecadados R$ 678 milhões das empresas inscritas no regime tributário simplificado, enquanto a arrecadação anual registrou R$ 6,916 bilhões.

Total de MPEs no regime
A análise ainda revela que, em 2009, havia 3.133.657 micro e pequenas empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional, que unifica tributos e contribuições de competência da União, dos estados e dos Municípios.

Trata-se da somatória das empresas migradas automaticamente do Simples Federal (1.337.103) e daquelas que aderiram ao regime a partir de julho de 2007 (2.575.344), subtraindo aquelas cujas adesões foram indeferidas, as empresas novas pendentes de verificação por estados e municípios e as que pediram cancelamento.

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Em 2007 e 2008, foram contabilizados 2.014.660 deferimentos. Já os pedidos indeferidos somaram 560.684, sendo que 192.714 deles pela Receita e outros 264.441 pelos estados e municípios. No período analisado, houve 29.200 cancelamentos a pedido do contribuinte.