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SÃO PAULO – A Receita Federal anunciou que pretende ampliar para todo o Brasil uma operação baseada no Regime Especial de Fiscalização que está sendo realizada em uma rede de supermercados em Brasília. A ação durará 16 dias e a Polícia Federal está disponível para agir caso haja resistência do contribuinte.
Durante o período, 25 fiscais de Brasília trabalharão nas empresas para observar a movimentação das mercadorias durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Essa é a primeira vez que o regime especial é aplicado no País.
Operação regulamentada
De acordo com a Agência Brasil, a operação da Receita está regulamentada na Instrução Normativa nº 979, que autoriza a aplicação de regime especial de fiscalização às empresas que resistem à fiscalização, realizem operações sujeitas à incidência tributária, sem a devida inscrição de cadastro de contribuintes apropriado, comercializem mercadorias com evidência de contrabando, entre outros.
Durante a vigência do regime, os tributos não pagos serão acrescidos de multa de 150%. Além da Receita Federal, estão envolvidas na operação a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal.
Procedimento Fiscal
Segundo o advogado responsável pelo Departamento Jurídico do supermercado de Brasília, Abelardo Lima, nenhuma ilegalidade foi praticada pela empresa. Ele afirma ainda que a operação é um procedimento fiscal rotineiro e que a empresa está tranquila, pois não há nada que possa causar temor.
“Inclusive já fomos fiscalizados recentemente e não há novidades nesta operação. A única diferença é que durante o período auditores fiscais vão verificar a entrada e saída de mercadorias. Como não temos irregularidades na área fiscal, não há da nossa parte nenhuma preocupação com esse tipo de controle”, disse Lima à Agência Brasil.