Sistema tributário brasileiro atrapalha empreendedores, diz Fecomercio

Reduzir a carga tributária de todos os setores e a burocracia do sistema são pontos essenciais para o crescimento econômico

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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (30), a Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) promoveu um debate sobre o Simples Nacional e as necessidades de mudança no sistema tributário brasileiro.

Participaram do encontro o vice-presidente da Fecomercio e presidente do Codecon (Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte), Márcio da Costa, além de representantes de outras organizações e integrantes do governo que, apesar de defenderem o Simples, enfatizaram a necessidade de reestruturar o modelo tributário do País.

Para Costa, reduzir a carga tributária de todos os setores e a burocracia do sistema são pontos essenciais para o crescimento econômico, sobretudo para a operação de MPEs (Micro e Pequenas Empresas). “A geração de empregos, renda e riquezas para a população geral está ligada à atividade do empreendedor e às empresas de pequeno porte, mas a complexidade do sistema tributário estrangula essas iniciativas”, disse.

Auxiliar os microempreendedores
Já o coordenador do comitê temático da Desoneração e Desburocratização do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Leite, afirmou que os fiscais do governo deveriam agir como orientadores, auxiliando os microempresários, ao invés de puni-los. “Não entendo, por exemplo, por que não é possível parcelar as cobranças relacionadas ao Simples”, declarou.

Ele acrescentou ainda dizendo que o Simples não abrange certos tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Adoção de alíquota única para Simples
Os representantes defenderam a adoção de uma alíquota única para a cobrança do Simples. O secretário de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini Junior, explicou que o contribuinte não quer permanecer na ilegalidade, mas a burocracia do sistema atrapalha.

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O secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que a legislação é complexa e explicou que esse problema está ligado às diferenciações que necessitam ser feitas entre os vários grupos de atividade que aderem ao Simples.

“Eu gostaria de uma alíquota única mas, quando criamos o programa, cada setor apresentou suas próprias reivindicações e os empresários acabaram se posicionando contra esta medida”, relembrou.

O representante dos estados na secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, Alfredo Portinari, disse que a desoneração fiscal de certas áreas aumenta a arrecadação, mas deixa o estado sem força para pressionar as empresas a realizar outras mudanças que também precisam ser implementadas. “Mesmo assim, a redução de tributos é algo que precisa ser feito”, finalizou.