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SÃO PAULO – O Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo) encaminhou à Receita Federal um ofício solicitando a revisão da agenda tributária, redução das multas aplicadas e melhor equalização dos prazos.
Segundo a entidade, os profissionais de contabilidade estão preocupados com a sobrecarga de obrigações ao contribuinte, muitas vezes redundantes, além do acúmulo de vencimentos próximos entre si. A multa por obrigação não entregue no prazo é de R$ 5 mil.
Problemas com sistema da Receita
Para o presidente do Sescon-SP, José Chapina Alcazar, os atrasos são motivados principalmente por problemas com o sistema da Receita, que, muitas vezes, fica instável, inoperante ou fora do ar.
“Devido ao volume de acessos, o site não suporta a demanda e o contribuinte é quem paga a falha, pois o governo não prorroga prazos e tampouco isenta as multas”, disse.
Ele afirmou ainda que é injusto punir quem não consegue cumprir o prazo por questões operacionais. Um exemplo citado por Alcazar foi que na primeira semana de março, período final para a entrega da Dacon (Declaração das Contribuições Sociais), a ferramenta apresentou falhas consecutivas.
“Nem sempre foi assim. Com o avanço da tecnologia e da eletrônica, o governo passou a exigir cada vez mais em curto espaço de tempo, além de aumentar a penalização para quem não cumpre”, explicou Alcazar.
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Duplicidade de informações
O Sescon afirmou também que outro ponto a ser revisto é a duplicidade de informações em diferentes declarações. “A eliminação de algumas obrigações e racionalização dos sistemas trariam benefícios para os contribuintes e para o Fisco”, alertou Alcazar.
O presidente da entidade disse ainda que, com a implementação do Sped Contábil e Fiscal, foi prometida a extinção de determinadas obrigações, como a DIPJ*, DCTF e Dacon, mas, ao contrário disso, foram impostas outras, como a FCONT, o Dacon Mensal e a DCTF Mensal.
*DIPJ: Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica
DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Fcont: Controle Fiscal Contábil de Transição